O que escrevo abaixo não tem nada de partidarismo, mas de refletir melhor e compreender um dos pontos-chave de um sistema e governo dentro de uma democracia.

Nossa democracia tem três poderes constitutivos e garantidos na Constituição Federal: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Os dois primeiros são Eletivos, ou seja, para ocupar um cargo nesses poderes, por quatro anos, deve-se ser eleito pelo voto popular consciente e livre. Pessoalmente, há muito tempo, penso que também todos os cargos do Poder Judiciário deveriam ser eletivos, claro, dentro de critérios necessários de conhecimento jurídico. Não poderiam ser por concurso e quase perpétuos.

Temos que vencer o trágico tempo do “voto de cabresto”, em que todos os membros de uma família tinham que seguir o voto do “chefe” da família ou em que os funcionários públicos ou de uma empresa tinham que seguir o voto imposto, sob pressão ou ameaça dos patrões, donos ou superiores. Mesmo na Família ninguém pode impor aos demais que votem no mesmo candidato ou candidata. Quem vota por cabresto, por pressão de outros, nega a sua cidadania, é inconsciente e irresponsável. É quase um “Pilatos” que lava as suas mãos. cabresto ainda se usa para conduzir alguns animais, até alguns “pets”, jamais pessoas e nem eleitores.

Outra grande fragilidade em nossa democracia é que, ainda, grande parte dos financiamentos públicos para as eleições são destinados, dentro dos partidos, muito mais para o poder executivo do que paritariamente, também para o legislativo. ainda estamos muito mais focados na candidata ou candidato para o cargo de prefeita ou prefeito do que para vereadora ou vereador, agora que o pleito é municipal.

O mesmo erro acontece quando são eleições em nível estadual ou federal. Os dois poderes – executivo e legislativo – são independentes em sua constituição, funcionamento e organização, mas também são, de certa forma, interdependentes, porque ambos devem sempre olhar, acima de tudo, o bem comum. Esses poderes trabalharem em “harmonia” está em nossa Constituição (Art. 2º), mas não é sinônimo de um estar submisso ao outro, e muito menos no jogo do “dá cá, toma lá”, que é o “ventre da corrupção”.

No presente caso, nenhum prefeito ou prefeita, em nenhum município, pode fazer um bom governo sem uma boa Câmara de Vereadores. Porém, também nenhum prefeito ou prefeita pode “comprar” os votos de vereadores, seja de situação ou de oposição.

Todos são ou deveriam entender que são simples servidores do povo e do bem comum e que ninguém deles é dono do poder.

Na democracia, segundo a nossa Constituição, “TODO O PODER EMANA DO POVO”. O eleito ou eleita, antes e acima do partido ou da coligação, tem o compromisso e o dever de exercer seu mandato, não segundo a vontade de quem o “financiou” na campanha, até porque a maior parte do “financiamento” vem de verba pública, vem dos impostos do povo, dos cidadãos. Portanto, deve exercer seu mandato segundo quem o elegeu: o povo. Com toda a honestidade, alguém dos eleitos já perguntou alguma vez aos cidadãos e cidadãs, em nome de quem exerce o poder, antes de votar para aprovar ou rejeitar um projeto? Eu, já com 74 anos, portanto, participante de muitas eleições, nunca fui ouvido, consultado, nem em nível municipal, nem estadual ou federal.

Com a mesma seriedade com que procuramos conhecer os candidatos e candidatas ao Poder Executivo – prefeita ou prefeito – devemos conhecer bem nosso candidato ou candidata à vereadora ou vereador.

Não é digno de receber voto quem compra voto, e não é digno de ser chamado cidadão ou cidadã quem vende seu voto. Nestes casos, os dois são criminosos.

LEMBREMOS SEMPRE: O VOTO NÃO TEM PREÇO, MAS TEM CONSEQUÊNCIAS.

Guilherme Antonio Werlang - msf